v. 18 (2026): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• A MEDIDA DE INTERNAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Carlos Henrique Miranda Jorge

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• CRISES DO CAPITAL E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: A DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL

  Mariana Secorun Inacio

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• RACISMO AMBIENTAL NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR: o caso do Quilombo da Fazenda em Ubatuba/SP

  Gustavo Jorge Silva Oliveira, Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez, Daniel Teixeira dos Santos, Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino, Jeferson de Medeiros Botelho

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• DIREITO ADMINISTRATIVO EM TRANSFORMAÇÃO: MUTAÇÕES DO CONHECIMENTO JURÍDICO NO ESTADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  José Osório do Nascimento Neto

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• Constituição e Sociedade: as contribuições de Hermann Heller e Jürgen Habermas para a superação do déficit sociológico na teoria da constituição

  Guilherme Gonçalves Alcântara

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• A EQUIDADE SALARIAL À LUZ DA LEI 14.611/23: ANÁLISE CRÍTICA DOS RELATÓRIOS SEMESTRAIS PUBLICADOS

  Gabriel Henrique Zani Furlan, Carla Teresa Martins Romar

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• O TRÁFICO DE PESSOAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Carlos Henrique Miranda Jorge, Sthefani Santana Tassoni

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• POBREZA MENSTRUAL NO AMBIENTE PRISIONAL: A INVISIBILIDADE DOS PRESOS QUE MENSTRUAM

  Nikaelly Lopes de Freitas

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• TEORIA DO RECONHECIMENTO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: APROXIMAÇÕES A PARTIR DO CONCEITO DE VERGONHA REINTEGRATIVA

  Leonardo Bocchi Costa, Patricia Borba Marchetto, Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Priscila Kutne Armelin

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E ENSINO JURÍDICO: ESTADO DO CONHECIMENTO, REGULAÇÃO E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA

  Edson Geraldo Santos

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