v. 19 (2026): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• A PERPETUAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL POR MEIO DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL

  Nayara Nascimento da Silva, Guilherme Aparecido da Rocha

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• USCIS Analysis in EB2 NIW Cases: A Critical Perspective on the National Importance of STEM Professionals

  Domingos Rodrigues Pandelo Junior

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• A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI E A ABSOLVIÇÃO POR QUESITO GENÉRICO: UMA ANÁLISE SOBRE O AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 162.929/RJ

  Carlos Henrique Miranda Jorge, Sara Caroline de Souza Praxedes

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• MICROTRANSAÇÕES E A COMPLEXIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA ECONÔMICO DOS JOGOS: SERIA O ECA DIGITAL SUFICIENTE PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE ÀS PRÁTICAS MERCANTIS NA INDÚSTRIA DE VIDEOGAMES?

  Guilherme Kazuo Rocha Ychibassi, Leonardo Machado Acosta

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• A DISTOPIA DO AFETO EM O LAGOSTA: UMA ANÁLISE FÍLMICA DA COERÇÃO E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

  Lucas Pimenta Alampe, Tainá Fagundes Lente , Kelly Cristina Canela

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• DETERMINANTES DA ADESÃO AO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

  Brenda Kathlen Tomaz de Oliveira, Julia Ribeiro Lima, Carlos Roberto Souza Carmo

• COOPERAÇÃO PROBATÓRIA INTERNACIONAL: OS LIMITES IMPOSTOS PELA CADEIA DE CUSTÓDIA E PELA CLÁUSULA DE RESERVA DE JURISDIÇÃO

  Thais Megumi Yoshida Sumida, Renan Posella Mandarino

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• TRABALHO, PROPRIEDADE E FORMA JURÍDICA NA QUESTÃO AGRÁRIA DE BERNARDO ÉLIS

  Victor Hugo de Santana Agapito

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