A PERPETUAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL POR MEIO DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL
Resumo
O presente artigo analisa o racismo algorítmico no âmbito da segurança pública brasileira, focando nos sistemas de reconhecimento facial baseados em inteligência artificial. Diante da expansão dessas ferramentas, a pesquisa investiga de que maneira tais dispositivos agravam o preconceito racial. O objetivo é analisar e questionar a aplicação desses novos meios de segurança, buscando compreender como a automação da suspeição impacta o cotidiano da população negra e desafia a premissa de neutralidade algorítmica frente às normas constitucionais vigentes. Metodologicamente, o trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa com abordagem dedutiva, fundamentada em revisão bibliográfica de doutrina jurídica, artigos científicos da área de tecnologia e relatórios de órgãos de segurança pública. O estudo demonstra que a crença na infalibilidade matemática dos algoritmos, quando desprovida de filtros raciais, atua como uma atualização tecnológica do racismo estrutural, exigindo uma atuação rigorosa que imponha regras aptas a ensejar a mudança do atual cenário.
