v. 20 (2026): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• A ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EM TEMPOS DE POLARIZAÇÃO

  Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição

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• REFLEXOS DO NOVO REGULAMENTO FISCAL IMPOSTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

  Arthur Mendonça Benoni, Gil Ferreira de Mesquita

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• PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS LEIS DE INCLUSÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA

  Fátima Luiza Frasson da Silva Souza, Alessandro de Almeida Santana Souza, William Soares da Silva

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• A DESCONTINUIDADE EMPRESARIAL NO PROGRAMA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008

  Julia Ribeiro Lima, Brenda Kathlen Tomaz de Oliveira, Carlos Roberto Souza Carmo

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• O DIREITO NAS ENTRELINHAS MACHADIANAS: A LITERATURA COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO PARA A FORMAÇÃO JURÍDICA CRÍTICA

  Maria Eduarda Oséas Santana, Gil Ferreira de Mesquita

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• O IMPACTO PRÁTICO DA COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA PELOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL

  Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida, Geilson Nunes, Maria de Fátima Ribeiro

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• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS RECONHECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Marllon Antonio Miranda de Oliveira

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• O AGRO NÃO PARA E OS TRABALHADORES TAMBÉM NÃO: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NAS FAZENDAS DE MATO GROSSO

  Fátima Luiza Frasson da Silva Souza, Alessandro de Almeida Santana Souza, Lígia Santos de Carvalho

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• O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FOMENTO DO DIREITO DIFUSO E COLETIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA

  Aroldo Pinheiro de Araújo, Geilson Nunes

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