A ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EM TEMPOS DE POLARIZAÇÃO
Resumo
O presente artigo analisa a atuação da advocacia pública federal na defesa da autonomia universitária e da liberdade de cátedra diante do recente cenário de polarização política no Brasil. Frente ao aumento de intervenções estatais arbitrárias e ao patrulhamento ideológico — fomentado por diversas vertentes políticas —, o estudo levanta o seguinte problema de pesquisa: como a advocacia pública pode atuar para resguardar as prerrogativas constitucionais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) contra o cerceamento? O objetivo principal é demonstrar o papel essencial da advocacia de Estado, desvinculada de interesses de governos transitórios e atuando de forma técnica e apartidária, como instrumento de proteção institucional e segurança jurídica. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica e documental, com enfoque na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548. Os resultados apontam que a atuação contenciosa e a assessoria consultivo-preventiva da advocacia pública servem como um filtro de legalidade contra investidas autoritárias que ameaçam o pluralismo no locus acadêmico. Conclui-se que a autonomia universitária e a liberdade de ensinar são pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, cabendo à advocacia pública o dever republicano de sua defesa intransigente, mitigando os efeitos nocivos da polarização e preservando o livre debate.
