COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO.

Resumo

O presente artigo discute a corrupção enquanto problema estrutural e analisa a implementação dos programas de integridade como mecanismo de enfrentamento à corrupção na Administração Pública brasileira. O objetivo consiste em avaliar a efetividade desses programas no enfrentamento de ilícitos e no resgate da credibilidade institucional, visando compreender se tais mecanismos representam uma transformação estrutural real ou mera adequação formal. A metodologia adotada fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Inicialmente, discute-se a corrupção enquanto problema estrutural e seus impactos no ambiente democrático. Em seguida, aborda-se a evolução do compliance público, detalhando seus elementos estruturantes. Por fim, realiza-se um estudo de caso do Programa Jornada Petrobras pela Integridade, analisando as reformas implementadas após a Operação Lava Jato para verificar, de forma empírica, a mitigação de riscos e a recuperação da imagem institucional. A análise bibliográfica e documental permite confrontar a estrutura normativa com a prática concreta. Conclui-se que, apesar dos desafios e da complexidade de implementação, a integridade institucional é o caminho indispensável para o fortalecimento da confiança social, a proteção do patrimônio público e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.