O AGRO NÃO PARA E OS TRABALHADORES TAMBÉM NÃO: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NAS FAZENDAS DE MATO GROSSO
Resumo
O artigo examina a contradição entre a expansão econômica do agronegócio e a permanência de relações laborais marcadas por informalidade, acidentes de trabalho, jornadas exaustivas e trabalho escravo contemporâneo nas fazendas de Mato Grosso. Parte-se do problema de pesquisa consistente em verificar de que modo a modernização tecnológica do setor agroexportador tem convivido com a precarização estrutural do trabalho rural e como o Poder Judiciário tem respondido a esse paradoxo. O objetivo geral é analisar a persistência de formas degradantes de exploração no campo mato-grossense, articulando desenvolvimento econômico, proteção constitucional do trabalho e interpretação judicial das normas trabalhistas e penais. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de doutrina, dados públicos, relatórios institucionais e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Sustenta-se que o incremento de produtividade, embora relevante para a economia nacional, não foi acompanhado de redistribuição de ganhos sociais, o que mantém a assimetria entre capital e trabalho no meio rural. Conclui-se que a efetividade da tutela trabalhista depende de fiscalização contínua, responsabilização das cadeias produtivas, fortalecimento da atuação judicial e rejeição de leituras que relativizem a dignidade humana em nome da competitividade do agronegócio.
